sábado, 7 de maio de 2011

ASSUNTO 4: BASE LEGAL

Lei nº. 11.638/07

Resolução CFC nº 1.255/09

Lei n° 11.941/09

Lei n° 12.249/10

Resolução CFC n.º 1.319/10

sexta-feira, 6 de maio de 2011

ASSUNTO 5: IMPACTO NO BRASIL DO IFRS PARA PMEs

“As IFRS trarão muitos benefícios nos negócios, na tecnologia e na sociedade. Por isso, é imprescindível que as empresas, por meio de seus profissionais contábeis, adaptem-se rapidamente às melhorias. Com a adoção das Normas Internacionais, a Contabilidade brasileira avança para uma harmonização maior dos padrões contábeis, facilitando as negociações empresariais. Os padrões valorizam os profissionais e o universo empresarial; afinal, por meio de seus procedimentos, eles ajudam a melhorar a capacidade de administração das empresas.” Entrevista ao CRC SP Online, o Contabilista Luciano Perrone, especializado em Estratégia Empresarial


Fonte: http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/assets/ifrs-placements/ifrs-sme-10-np.pdf

O Processo de convergência das normas contábeis brasileiras com o IFRS no Brasil foi iniciado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais no país. A CVM emitiu normas que aprovaram alguns pronunciamentos alinhados aos padrões internacionais e editou um oficio – circular que divulga o entendimento da área técnica da autarquia sobre a prática contábil brasileira, inclusive no que diz respeito aos aspectos de transição.
Desde 2008 foram emitidos 43 pronunciamentos que geraram um conjunto de atividades adicionais para a empresa na apuração e nos lançamentos dos ajustes, na elaboração de relatórios e principalmente no processo de fechamento mensal.
A realização dessas atividades de forma manual ou em planilhas eletrônicas pode gerar erros e principalmente atrasar o processo do fechamento contábil e gerencial, podendo não estar em conformidade com as exigências regulatórias, estatutárias e fiscais.
O objetivo declarado pelo IASB e pelo CPC com a emissão da norma é criar informações do “ponto de vista específico de uma PME”, o que ajudaria um grande número de usuários na tomada de decisões econômicas. A fim de atingir essa meta, o IASB desenvolveu uma norma para as PMEs que têm como base os IFRS, que ao mesmo tempo, não se enquadram neles e deles são distintos. Embora pareça que o Pronunciamento do CPC para PMEs deva reduzir as exigências de divulgação financeira das normas contábeis brasileiras completas, potencialmente onerosas, as entidades devem levar em consideração outras questões levantadas nesta publicação (necessidades dos usuários, conformidade e contabilidade fiscais, exigências legais e de regulamentação) antes da adoção da norma.

Acredita-se que com a adoção dos IFRS, não haverá impacto fiscal uma vez que as entidades que adotarem o CPC para PMEs estarão sujeitas às regras do Regime Tributário de Transição (RTT). Todavia, por haver em termos contábeis, diferenças significativas entre os CPCs completos e o CPC para PMEs, as exigências em torno da contabilização e cálculo de tributos, correntes ou diferidos, podem ter implicações nos controles internos e na necessidade de adaptação de sistemas da entidade, necessárias para o cumprimento das suas obrigações (principal e acessória) com as autoridades fiscais, bem como na determinação do lucro societário, base para distribuição de dividendos e cálculo dos juros sobre o capital próprio.
Em relação aos impactos que a adoção da Norma deverá causar no ambiente de negócios das PMEs brasileiras, o diretor do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade garante que eles serão positivos. “O uso do IFRS para PMEs potencializa a atração de capitais e investimentos por utilizar linguagem comum e permitir a comparação de informações contábeis de maneira ágil”, afirma.
Os usuários de informações contábeis de PMEs, como proprietários não envolvidos diretamente com os negócios diários, credores (existentes e potenciais) e fornecedores, têm interesses específicos e estão usualmente focados na liquidez, solvência e capacidade de geração de caixa em curto e médio prazo. “O IFRS para PMEs é simplificado, mas captura todas as exigências das IFRS completas. Com a adoção dessa Norma no Brasil, e sendo as PMEs parte relevante do nosso ambiente empresarial, a disponibilização de informações contábeis de alta qualidade será ferramenta importante para o desenvolvimento dessas organizações”.

Pesquisa em:
http://ifrsbrasil.wordpress.com/category/ifrs-para-pequenas-e-medias-empresas-pmes/

http://www.administradores.com.br/informe-se/informativo/o-ifrs-e-as-pequenas-e-medias-empresas/29561/

http://www.ey.com/BR/pt/Issues/IFRS

quinta-feira, 5 de maio de 2011

ASSUNTO 6: IMPLANTAÇÃO DO IFRS NAS PMEs NOS PAÍSES QUE COMPÕEM O IASB/EUROPA

“A publicação do IFRS para PME é um grande avanço para companhias em todo o mundo. Esta norma pode ser aplicável para algo em torno de 95% das companhias ao redor do mundo.”
Sir David Tweedie
Chairman do International Accounting Standards Board - IASB 


O  IFRS Foundation e a IASB disponibiliza material relativo ao modelo do IFRS para PMEs em vários idiomas. Este material é composto por 35 módulos e trás o relato da interpretação das normas para facilitar a sua implantação.. Disponível no endereço abaixo.


Quando estudamos sobre a implementação e implantação do IFRS vem a nossa mente alguns questionamentos, tais como:
I - Quando e como se originou a necessidade de implantação nas PMEs?
II - Como foi a aceitação por parte dos contadores e empresários?
Conforme a Deloitte, em sua revista “IFRS para PMEs ao seu alcance 2010” (pag 03), a IASC em seu relatório de transição enviado a IASB em dezembro de 2000, mencionou haver “carência de uma versão das normas internacionais de contabilidade específica para pequenas empresas”. Esta declaração é oportuna, a partir que a maioria das empresas em que estão atuando no mercado são PMEs, ou seja, “têm papel decisive no mundo dos negócios”.
Há países, principalmente os que estão em desenvolvimento ou emergentes, a aplicação da IFRS na íntegra poderia trazer desvantagens que impeçam o desenvolvimento econômico, conforme estudo do Banco Mundial, pois as PMEs (contadores e empresários) acham essas normas complexas não representam suas realidades. O principal interesse destas empresas estão nas informações sobre fluxos de caixa, liquidez e solvência.
Em 2001, o IASB deu início a um projeto para desenvolver padrões Contábeis adequados para PMEs. Um grupo de trabalho composto por especialistas foi instituí do para fornecer orientações sobre questões, alternativas e possíveis soluções.
Em julho de 2009, a IASB publicou o IFRS para PMEs.
Conforme Paul Pacter, Diretor, IFRS Global Office : “ Muitos grupos globais de contabilidade receberam bem o IFRS para PMEs. Na opinião do Banco Mundial, o IFRS para PMEs “é um excelente modelo de prestação de contas para entidades menores, por ser mais adaptável ao porte das operações e a estrutura societária das PMEs, e isso deve facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a fontes de financiamento”. A Federação Internacional de Contadores afirmou que o padrão “contribuirá para melhorar a qualidade e a comparabilidade das demonstrações financeiras das PMEs em todo o mundo e ajudará as PMEs a obter acesso a fontes de financiamento. As PMEs não serão as únicas a se beneficiar com o novo modelo: seus clientes e os usuários de suas demonstrações financeiras também serão beneficiados””.