ASSUNTO 5: IMPACTO NO BRASIL DO IFRS PARA PMEs

“As IFRS trarão muitos benefícios nos negócios, na tecnologia e na sociedade. Por isso, é imprescindível que as empresas, por meio de seus profissionais contábeis, adaptem-se rapidamente às melhorias. Com a adoção das Normas Internacionais, a Contabilidade brasileira avança para uma harmonização maior dos padrões contábeis, facilitando as negociações empresariais. Os padrões valorizam os profissionais e o universo empresarial; afinal, por meio de seus procedimentos, eles ajudam a melhorar a capacidade de administração das empresas.” Entrevista ao CRC SP Online, o Contabilista Luciano Perrone, especializado em Estratégia Empresarial

http://www.deleon.com.br/crcsp/2011/117/05_opiniao_a.htm

Fonte: http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/assets/ifrs-placements/ifrs-sme-10-np.pdf

O Processo de convergência das normas contábeis brasileiras com o IFRS no Brasil foi iniciado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais no país. A CVM emitiu normas que aprovaram alguns pronunciamentos alinhados aos padrões internacionais e editou um oficio – circular que divulga o entendimento da área técnica da autarquia sobre a prática contábil brasileira, inclusive no que diz respeito aos aspectos de transição.

Desde 2008 foram emitidos 43 pronunciamentos que geraram um conjunto de atividades adicionais para a empresa na apuração e nos lançamentos dos ajustes, na elaboração de relatórios e principalmente no processo de fechamento mensal.

A realização dessas atividades de forma manual ou em planilhas eletrônicas pode gerar erros e principalmente atrasar o processo do fechamento contábil e gerencial, podendo não estar em conformidade com as exigências regulatórias, estatutárias e fiscais.

O objetivo declarado pelo IASB e pelo CPC com a emissão da norma é criar informações do “ponto de vista específico de uma PME”, o que ajudaria um grande número de usuários na tomada de decisões econômicas. A fim de atingir essa meta, o IASB desenvolveu uma norma para as PMEs que têm como base os IFRS, que ao mesmo tempo, não se enquadram neles e deles são distintos. Embora pareça que o Pronunciamento do CPC para PMEs deva reduzir as exigências de divulgação financeira das normas contábeis brasileiras completas, potencialmente onerosas, as entidades devem levar em consideração outras questões levantadas nesta publicação (necessidades dos usuários, conformidade e contabilidade fiscais, exigências legais e de regulamentação) antes da adoção da norma.

Acredita-se que com a adoção dos IFRS, não haverá impacto fiscal uma vez que as entidades que adotarem o CPC para PMEs estarão sujeitas às regras do Regime Tributário de Transição (RTT). Todavia, por haver em termos contábeis, diferenças significativas entre os CPCs completos e o CPC para PMEs, as exigências em torno da contabilização e cálculo de tributos, correntes ou diferidos, podem ter implicações nos controles internos e na necessidade de adaptação de sistemas da entidade, necessárias para o cumprimento das suas obrigações (principal e acessória) com as autoridades fiscais, bem como na determinação do lucro societário, base para distribuição de dividendos e cálculo dos juros sobre o capital próprio.

Em relação aos impactos que a adoção da Norma deverá causar no ambiente de negócios das PMEs brasileiras, o diretor do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade garante que eles serão positivos. “O uso do IFRS para PMEs potencializa a atração de capitais e investimentos por utilizar linguagem comum e permitir a comparação de informações contábeis de maneira ágil”, afirma.

Os usuários de informações contábeis de PMEs, como proprietários não envolvidos diretamente com os negócios diários, credores (existentes e potenciais) e fornecedores, têm interesses específicos e estão usualmente focados na liquidez, solvência e capacidade de geração de caixa em curto e médio prazo. “O IFRS para PMEs é simplificado, mas captura todas as exigências das IFRS completas. Com a adoção dessa Norma no Brasil, e sendo as PMEs parte relevante do nosso ambiente empresarial, a disponibilização de informações contábeis de alta qualidade será ferramenta importante para o desenvolvimento dessas organizações”.

Pesquisa em:
http://ifrsbrasil.wordpress.com/category/ifrs-para-pequenas-e-medias-empresas-pmes/

http://www.administradores.com.br/informe-se/informativo/o-ifrs-e-as-pequenas-e-medias-empresas/29561/

http://www.ey.com/BR/pt/Issues/IFRS